Elizabeth I e o seu direito ao trono inglês

Os filmes escolhidos pelo grupo foram a duologia Elizabeth (1998) e Elizabeth: a era de ouro (2007). Dirigidos por Shekhar Kapur, mostram a história da rainha Elizabeth I da Inglaterra, que sempre esteve cercada por intrigas e conspirações contra a sua legitimidade ao trono inglês. Aqui, apontaremos as relações entre o Direito e a Política com base nos filmes e nos fatos históricos. Para isso, daremos um entendimento prévio da forma de governo retratada: a monarquia absoluta.

Na monarquia absoluta, ou Governo Monarca Absolutista, da Idade Moderna, há a presença de uma autoridade do Estado, o Monarca, em que o poder é soberano e exclusivamente devotado ao rei, que governava vitaliciamente e só poderia perder o seu posto em caso de morte ou caso abdicasse. Além disso, esse cargo era hereditário. O soberano era responsável por decretar leis (Poder Legislativo), definir a justiça conforme sua crença (Poder Judiciário) e comandar exércitos (Poder Militar), dentre outras funções políticas. O mesmo residia nas cortes e os cidadãos eram os seus súditos, os quais consideravam o Monarca como o único responsável pelos seus destinos, por uma adoração religiosa.

Assim, devemos saber: quem foi Elizabeth I? Foi a rainha reinante da Inglaterra de 1558 a 1603 (FRANCO, 2007). Nascida em 1533, filha do rei Henrique VIII e de sua consorte, Ana Bolena, Elizabeth, desde o nascimento, teve imposta a si a religião protestante (GEORGE, 2012), pois foi embasado no rompimento com a igreja católica que Henrique VIII legitimou não só o seu casamento com Bolena, mas também toda a linhagem real que descenderia deles, divorciando-se da então consorte Catarina de Aragão, mãe da princesa Maria Tudor, posteriormente rebaixada à condição de bastarda.

Elizabeth também foi assombrada com a palavra “bastarda” durante toda a sua vida. Isso porque, aos olhos da Europa católica, a jovem princesa não teria direito à sucessão do trono inglês, pois o casamento de seus pais foi inválido. Ou seja, segundo o papa, o rei permaneceu casado com Catarina de Aragão até a morte desta. Além disso, três anos após seu nascimento, sua mãe, Ana Bolena, foi acusada de cometer adultério e incesto, crimes de alta traição à sua majestade. A decapitação de Ana Bolena rebaixou o status de Elizabeth de princesa real à filha ilegítima. Ainda mais: o pai de Elizabeth embasou o seu divórcio de Ana Bolena não apenas nas acusações feitas sobre os crimes citados, mas também no fato de que havia tido um caso com Maria Bolena, irmã de Ana, antes de se casar com esta. Maria Tudor, que durante o casamento de Henrique VIII e Ana Bolena era chamada de bastarda, não hesitou em ressaltar a queda do status da irmã:

Sob a lei canônica, esse relacionamento tornaria tabu qualquer união subsequente com um membro da família. Embora a própria Maria fosse rebento de um matrimônio desse tipo (o casamento de Henrique com Catarina de Aragão, de acordo com a própria lógica do rei, era ilegítimo, porque ela fora casada com o irmão dele, Artur, o que era proibido, segundo o famoso texto de Levítico 18:16, que plantou a semente teológica para o primeiro divórcio real), ela (Maria) decididamente tinha prazer em provocar a irmã por sua condição de bastarda (HILTON, 2016, p. 57).

Após a morte de Henrique VIII e a ascensão de Eduardo VI, Elizabeth ficou sob a tutela da última esposa de seu pai, Catarina Parr. Esse período caracterizou um fato intrigante sobre a vida da Rainha Virgem (apelido pelo qual Elizabeth I ficou conhecida),  seu envolvimento com o 4º marido de Parr, Thomas Seymour. Era esperado que Elizabeth fosse virgem para que fosse dada em um casamento vantajoso para a Inglaterra. No entanto, há relatos sobre visitas de Seymour, com a conivência de Catarina Parr, aos aposentos de Elizabeth (HILTON, 2016, p. 84; FREMANTLE, 2016, pp.276-278). Depois disso, Elizabeth sempre reafirmou a própria virgindade e nunca se casou. Durante seu reinado, ela percebeu que ser cortejada por pretendentes estrangeiros, ainda que sua promessa fosse vazia, era um ótimo jogo diplomático para evitar discórdias entre as nações envolvidas.

Até ascender ao trono, Elizabeth precisou sobreviver à morte dos dois irmãos: do rei Eduardo VI e da rainha Maria I, a princesa Maria Tudor. Nesse período, no tocante à política interna, a Inglaterra se viu sufocada às oscilações entre protestantismo e catolicismo. Henrique VIII deu início à criação da igreja anglicana e foi seguido pelo filho. Mais tarde,no reinado de Maria I, esta retornou a Igreja Católica acompanhada não só do poder do Vaticano, mas também da mais poderosa nação europeia: a Espanha. Maria se casou com Filipe II da Espanha, um católico fervoroso e nem um pouco fiel a ela. Foi um infeliz casamento tanto para a rainha quanto para a Inglaterra, pois o rei era insensível a ela e ainda trouxe a inquisição ao país de Maria. Notadamente, o povo estava descontente com a política.

O filme Elizabeth (1998) nos mostra os momentos finais da vida de Maria I e como ela se relacionava com Elizabeth, bem como a posterior ascensão desta ao trono e as primeiras ameaças à soberania de seu reinado. Logo de início já se vê a resistência da rainha Maria I a conceder a sucessão do trono à irmã devido ao fato de Elizabeth ser protestante, o que poderia gerar uma crise política ainda mais grave do que a rápida troca de monarcas e de religiões: uma das filhas de Henrique VIII dispensada na sucessão significaria o fim da dinastia Tudor. Em momentos como este na vida de Elizabeth percebemos as relações entre o Direito e a Política: o governo do país era condicionado pelo direito à sucessão. Esse direito apenas era concedido se o indivíduo tivesse linhagem real e fosse fruto de um casamento legítimo. Elizabeth atendia ao primeiro quesito, mas o segundo sempre era contestado, especialmente por sua irmã. Contudo, ao ver que a linha de sucessão se voltaria para a rainha escocesa Mary Stuart, Maria I preferiu assinar o ato sucessório em favor de Elizabeth I.

Sobre as posteriores ameaças à sucessão inglesa proferida pela rainha Maria I, a presença do sir Thomas Howard, 4° duque de Norfolk, era perturbadora na corte elisabetana. Na história, que foi muito bem contemplada no filme, ficou conhecido como um cortesão e conselheiro privado muito dissimulado que tentou reunir exércitos maiores que os do governo para tomar o trono, com a justificativa “divina” de relançar o catolicismo no país. Como se não bastasse a tentativa de lançar um golpe por intermédios próprios, apesar de não ser mostrado no filme, Norfolk tentou forjar uma aliança com Mary Stuart, rainha da Escócia quando esta esteve presa na Inglaterra (GREGORY, 2011). Elizabeth não hesitou em decapitá-lo. Ora, uma pessoa disposta a mergulhar o próprio país em um banho de sangue em nome da sede de poder governar, não poderia ter outro destino senão este que a rainha concedeu. Aqui há relação entre Direito e Política, novamente, que gira em torno da legitimidade ou não do governo de Elizabeth I.  Certamente, era uma sábia rainha. Melhor do que qualquer um que estivesse disposto a matar pessoas inocentes em nome do poder.

Antes de falar sobre  a rainha Mary Stuart da Escócia, citada anteriormente, falaremos aqui sobre o filme Elizabeth: a era de ouro. O filme retrata o período em que Elizabeth I esteve no auge de seu reinado. Mary Stuart estava presa no castelo de Fotheringhay e Filipe II estava projetando a Invencível Armada para guerrear contra Elizabeth I em nome da fé católica, julgando Elizabeth como sendo uma bastarda ilegítima que não deveria governar por direito sucessório. Retomando a história de Mary Stuart, esta foi descendente da casa real de Tudor por ser neta de Margaret Tudor, irmã de Henrique VIII. A rainha escocesa foi coroada com apenas 6 dias de vida e Henrique VIII buscou forjar uma aliança entre ela e o seu filho Eduardo. Devido ao orgulho francês, Marie de Guise, francesa, mãe de Mary Stuart, preferiu enviar a filha à França para se casar com o Delfim Francisco. Após anos na França, com a morte de Maria I em 1558, Mary não hesitou em reclamar o trono inglês para si. Mas, por estar a milhas de distância da Inglaterra, não pode tomá-lo para si.  Ainda assim, Mary incorporou o leão inglês ao seu brasão de  armas .

Em fevereiro de 1560, Elizabeth se aliou a um grupo de nobres escoceses protestantes para combater os exércitos que Francisco, agora monarca na França, mandara defender a regência de sua sogra. Negociado em julho, o Tratado de Edimburgo encerrou o conflito, porém jamais foi ratificado por Mary, que se recusou a se submeter a uma de suas cláusulas: deixar de se declarar aspirante ao trono inglês. No fim do ano, Francisco faleceu precocemente, e, perdendo sua posição em Paris, Mary retornou à Escócia (EDIMBURGO, 1560).

Nesse momento, o irmão bastardo de Mary, o protestante conde de Moray, era o regente (Marie de Guise fora deposta em 1559). A Escócia era um país hostil a uma rainha católica, apesar de uma peregrinação pelo país ter animado os espíritos do povo, que, após quase duas décadas de regência, via o retorno do monarca. O casamento de Mary com seu primo Lord Darnley, que tinha um clamor próprio à coroa inglesa e por isso enfureceu Elizabeth, foi bastante impopular, apesar de ter produzido um herdeiro, que, conforme previsto por Mary, reinaria sobre toda a ilha (NEWCASTLE UNIVERSITY, 2011).  

Darnley foi brutalmente assassinado e sua esposa foi implicada, junto ao Conde de Bothwell, com quem ela depois se casou. Essa união infeliz marcou a queda da rainha. Ela foi rendida por nobres da oposição e procurou asilo na Inglaterra, vendo certa  simpatia nas cartas que trocava com a prima, apenas para ser presa no país vizinho (DAVID, 2011). Quando ela estava com 44 anos,  um espião que se infiltrou com conspiradores pela morte de Elizabeth, disse ser capaz de comprovar que Mary tinha ligação com eles. Por motivos de traição ela foi condenada à decapitação. O filme Elizabeth: a era de ouro (2004) retrata a rainha dos escoceses como gananciosa e vingativa, uma visão que predominou entre historiadores até os anos 1960, quando uma expansão da literatura feminista jogou nova luz sobre Mary Stuart, entendendo-a como corajosa e astuta, mas menos preparada para governar do que  a Rainha Virgem.

Mary e Elizabeth tinham personalidades opostas, porém, tinham um interesse em comum: assumir o trono da Inglaterra (SILVEIRA; BARBOSA, 2013). Existia uma guerra dos tronos entre as primas. Mary se aproveitava da fama de bastarda e protestante que  Elizabeth tinha e usou isso para se aproximar dos reinos da França e da Espanha. A rainha inglesa tinha receio de que essa aliança entre França e Espanha, que era majoritariamente católica, pudesse causar a queda do seu reinado.

Na guerra dos tronos, sabedoria, perspicácia política, firmeza de caráter, coragem militar, habilidade no cálculo de poder, capacidade de sedução e destreza para lidar com a Fortuna são ferramentas indispensáveis ao exercício do poder político: conquista, manutenção do poder. A rainha inglesa Elizabeth evitou a todo o momento criar uma inimizade ou conflito com a prima e rainha católica Mary Stuart. Tinha suas razões. (SILVEIRA; BARBOSA, 2013).

        Mesmo com todas as oposições da época, Elizabeth hoje representa glória da coroa britânica. O período da literatura de William Shakespeare e de fartura vinda da colônia americana.  Entretanto, a vida inteira ela foi assombrada por ameaças à sua posição, tanto de herdeira quanto de rainha. Seu pai e sua irmã lhe inscreveram na sucessão, mas o fato de ser fruto de um casamento ilegítimo aos olhos do catolicismo e de ter escolhido não se casar, a tornaram indesejável a muitos súditos. Porém, tendo sido apontada por Maria I, contratualmente tinha o direito ao trono. As relações de poder - política - entre o Vaticano, a Igreja Anglicana, a Espanha, a Escócia e a França é que tornaram o jogo um tanto quanto mais frágil.

Referências Bibliográficas:

      BARBOSA, Juliana Graffunder; SILVEIRA, José Renato Ferraz da. A Guerra dos Tronos: Elisabeth e Mary Stuart. Sem Aspas, Araraquara, v. 2, n. 1, 2, p. 197-208, 2013.

DAVID, Saul. Mary, Queen of Scots, and the Earl of Bothwell. 2011. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/history/british/tudors/mary_queenscots_bothwell_01.shtml Acessado em: 02/07/2016.

EDIMBURGO, Tratado de. (também conhecido como Tratado de Leith). 6 de julho de 1560. Tradução do Latim original para o inglês disponível em: https://en.wikisource.org/wiki/Treaty_of_Edinburgh Acessado em: 02/07/2017.

Elizabeth. Direção: Shekhar Kapur. Produção: Tim Bevan, Eric Fellner, Alison Owen. Estados Unidos (DE): Working Title Films, 1998.

Elizabeth: a era de ouro. Direção: Shekhar Kapur. Produção: Tim Bevan, Eric Fellner, Jonathan Cavendish. Estados Unidos (DE): Working Title Films, 2007.

FRANCO, Luigi et. al. O Absolutismo. Coleção: Grande História Universal. Barcelona: Ediciones Folio, 2007.

FREMANTLE, Elizabeth. Xeque-Mate da Rainha. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.

GEORGE, Margaret. Elizabeth I, o anoitecer de um reinado. São Paulo: Geração Editorial, 2012.

GREGORY, Philippa. A outra rainha. Rio de Janeiro: Record, 2011.

HILTON, Lisa. Elizabeth I, uma biografia. Rio de Janeiro: 1. Ed, Zahar, 2016.

NEWCASTLE UNIVERSITY. Mary, Queen of Scots. University Library - Treasure of the Month. 2011. Disponível em:  http://www.ncl.ac.uk/library/special-collections/explore/treasure-result?treasure_id=107 Acessado em: 02/07/2011.